| Projeto: |
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PL 140 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-140/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0140-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0140-2018
ver documento CPLP0140-2018
ver documento CPLP0140-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.191 de 04/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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André Santos |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO FILHO / FILHO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0820-2018
ver documento EDUC0438-2019
ver documento FIN1354-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 15/05/2018 | | CCJ | Recebido em 16/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | EDUC | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 18/04/2019 | | FIN | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 29/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/09/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 11/09/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1652/2019 de 11/09/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1794/2019 de 07/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/10/2019. Motivo: PROMULGADO |